Navegando por Autor "Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira"
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- ItemAção civil ambiental: garimpo praticado por índios(1997) Marcia Dometila Lima de Cravalho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Centro de Trabalho Indigenista - CTI; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo refere-se a Ação Civil Ambiental movida pelo Dr. João Bosco de Araújo Júnior contra o MMA, a FUNAI, o CTI - Centro de Trabalho Indigenista. Índios Waiãpi praticam a garimpagem
- ItemAção civil de reparação de danos em terra indígena(1998) Franklin Rodrigues da Costa; Luiz Francisco Fernandes de Souza; Sergio Monteiro Medeiros; Maria Arildes dos Anjos Rodrigues; Maria Eliane Menezes de Farias; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lucia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre; Ministério Público Federal - MPF; Universidade Federal do Acre - UFACO processo trata de uma ação civil de reparação de danos em terra indígena. Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Construtora Mendes Júnior e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
- ItemAção Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena(1996) Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; Supremo Tribunal Federal - STF; Ministério Público Federal - MPFSolicita providências no sentido de acompanhamento, junto ao Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Ordinária n° 323-7/MG - FUNAI X Adimário Penedo de Oliveira e outros
- ItemAção Civil Pública impetrada para apurar irregularidades do Administrador da FUNAI de Imperatriz/MA(1999) Sidney Pessoa Madruga; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lucia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Fundação Nacional do Índio - FUNAIDossiê de acompanhamento da Ação Civil Pública nº 1/98, impetrada para apurar irregularidades do Administrador da FUNAI de Imperatriz/MA.
- ItemAção Civil Pública proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais(1998) Sergio Monteiro Medeiros; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Armanda Soares Figueiredo; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; Ministério Público Federal - MPF; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPMAção Civil Pública nº 1997.32.004830-5 - proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), referente à licitação para transferência dos direitos minerários da jazida de nióbio do Morro dos Seis Lagos.
- ItemAção Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas(1998) Jose Leovegildo Oliveira Morais; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Eliana Peres Torelly de Carvalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a anulação de despacho que determina a indenização de terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se da demarcação da terra indígena Seruini- Marienê.
- ItemAção Civil Pública: compra e venda de terras em área indígena(2000) Ubiratan Cazetta; Sidney Pessoa Madruga; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPFO processo trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face de Jovelino Nunes Batista, Amir Santos Jobim, Worldwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda., Allied Cambridge LCC, José Carlos Paes de Barros Júnior e Maria do Socorro de Souza. Houve a efetivação de negócio envolvendo terras localizadas no interior da Área Indígena Kaiapó.
- ItemAção civil Pública: invasão do Parque Indígena do Araguaia(1997) Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Irene Coifman Branchtein; Armanda Soares Figueiredo; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Ministério Público Federal - MPF; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo trata de ação civil pública alusiva ao Parque Indígena do Araguaia (Ilha do Bananal). Fazendeiros invadem área indígena.
- ItemAção civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu(1998) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Felicio Pontes Junior; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMAO processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.
- ItemAção civil pública: política pública de saúde indígena(1998) Marcelo Veiga Beckhausen; Juarez Mercante; Osmar Veronese; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal - MPFO processo trata de uma ação civil pública ajuizada contra a FUNAI e Fundação Nacional de Saúde objetivando o estabelecimento de uma política pública de saúde baseada no Modelo de Atenção Integral a Saúde do índio.
- ItemAção civil pública: posse de terras indígenas dos Potiguara(1998) Antonio Edilio Magalhaes Teixeira; Maria Caetana Cintra Santos; Brasilino Pereira dos Santos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; Ministério Público Federal - MPF; Companhia de Tecidos Rio TintoO processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é a condenação da Companhia de Tecidos Rio Tinto a abster-se de praticar quaisquer atos que impliquem na turbação da posse indígena sobre a área da Vila de Monte-Mor/ Regina, no Estado da Paraíba. A ação foi em defesa dos direitos de posse de terras indígenas dos Potiguara.
- ItemAção Civil Pública: remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes(1996) Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Edson Oliveira de Almeida; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a uma ação civil pública com vistas ao remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes, localizado em reserva indígena.
- ItemAção Civil Pública: retirada de pessoas da Ilha do Bananal(1997) Mario Lucio de Avelar; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Armanda Soares Figueiredo; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins; Ministério Público Federal - MPFAção Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face de Raimundo Ferreira do Carmo e Outros. O objetivo é a retirada dessas pessoas da Ilha do Bananal, área indígena encravada no Parque do Araguaia.
- ItemAção civil pública: suspensão da demarcação da Terra Indígena Karajá de Aruanã(1998) Rosangela Pofahl Batista; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRGO - Procuradoria da República em Goiás; Ministério Público Federal - MPFO processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a declaração de nulidade do ato administrativo que suspendeu o processo de demarcação da Terra Indígena Karajá de Aruanã.
- ItemAção Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena(2000) Ela Wiecko Volmer de Castilho; Maria Eliane Menezes de Farias; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Raquel Elias Ferreira Dodge; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Partido Comunista do Brasil - PC do B; Partido dos Trabalhadores - PTO processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
- ItemAção ordinária para construção de casas de alvenaria e assentamento de pessoas no interior da aldeia Jaraguá(1998) Ela Wiecko Volmer de Castilho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; Ministério Público Federal - MPF; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mamanguape - PBAção ordinária nº 98.0000795-4, cujo objeto é: construção de casas de alvenaria e assentamento de pessoas no interior da aldeia Jaraguá, no Município de Rio Tinto/PB.
- ItemAção Ordinária promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) contra Valdir Giaretta(1998) Analucia de Andrade Hartmann; Durval Tadeu Guimaraes; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo trata da Ação Ordinária nº 97.6001892-6 - 6ª VF/Chapecó/SC promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) contra Valdir Giaretta.
- ItemAção possessória da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe(1998) Eitel Santiago de Britto Pereira; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Justiça FederalO processo trata de ação possessória da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo os índios, silvícolas invadiram terras reservadas.
- ItemAções de usucapião em aldeias indígenas(1997) Amilton Alvares; Maria Luisa Duarte; Carlos Frederico Santos; Ieda Hoppe Lamaison; Joao Bosco Araujo Fontes Junior; Francisco Chaves dos Anjos Neto; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; Osnir Belice; Gicelma Santos do Nascimento; Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho; Moacir Mendes Sousa; Jose Elares Marques Teixeira; Manoel do Socorro Tavares Pastana; Almerindo Augusto de Vasconcelos Trindade; Isabel Guimaraes da Camara Lima; Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Dilton Carlos Eduardo Franca; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PRAP - Procuradoria da República no Amapá; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRSE - Procuradoria da República em Sergipe; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRPA - Procuradoria da República no Pará; PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; PRPR - Procuradoria da República no Paraná; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a um ajuizamento de ação popular com vistas a neutralizar manifestações de interesse da União em ações de usucapião em aldeias indígenas.
- ItemAções indígenas que tramitam na Justiça Federal dos Estados da quinta região e TRF(1997) Gilda Pereira de Carvalho Berger; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Mario Lucio de Avelar; Sergio Monteiro Medeiros; Mario Lucio de Avelar; Neide Cardoso de Oliveira; Delson Lyra da Fonseca; Claudio Dutra Fontella; Kelston Pinheiro Lages; Alvaro Luiz de Mattos Stipp; Maria Luiza Grabner; Claudio Alberto Gusmao Cunha; Mario Jose Gisi; Ageu Florencio de Menezes da Cunha; Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Geisa de Assis Rodrigues; Carlos Alberto Gusmao Cunha; Ricardo Nakahira; Felicio Pontes Junior; Anadyr de Mendonca Rodrigues; Jose Augusto Torres Potiguar; Alvaro Lotufo Manzano; Tranvanvan da Silva Feitosa; Edilson Alves de Franca; Laene Pevidor Lanca; Ieda Hoppe Lamaison; Rosangela Pofahl Batista; Maria Eliane Menezes de Farias; Antonio Carlos de Vasconcelos Coelho Barreto Campello; Isabel Cristina Groba Vieira; Francisco Marinho; Osnir Belice; Maria Soares Camelo Cordioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR5 - Procuradoria Regional da República da 5ª Região; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; PRPA - Procuradoria da República no Pará; PRAL - Procuradoria da República em Alagoas; PRBA - Procuradoria da República na Bahia; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; PRPR - Procuradoria da República no Paraná; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PRPI - Procuradoria da República no Piauí; PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte; PRRO - Procuradoria da República em Rondônia; PRGO - Procuradoria da República em Goiás; PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Cultural Palmares; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo refere-se ao levantamento efetuado quanto às ações em causas indígenas que tramitam na Justiça Federal dos Estados da quinta região e dos que tramitam no TRF. Os temas tratam de demarcação de área indígena, indenização por desapropriação indireta, reintegração de posse e outros.