Navegando por Autor "Helio Ferreira Heringer Junior"
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- ItemDespacho PRDF nº 5.721, de 22 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12, 2016-04-25) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalDetermina a prorrogação do prazo de tramitação do Inquérito Civil nº 1.16.000.002427/2014-31 por um ano, a contar de seu vencimento.
- ItemDespacho PRDF nº 5.721, de 22 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2016-04-25) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalDetermina a prorrogação do prazo de tramitação do Inquérito Civil nº 1.16.000.003144/2013-25 por um ano, a contar de seu vencimento.
- ItemDespacho PRDF nº 5.724, de 22 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12, 2016-04-25) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalDetermina a prorrogação do prazo de tramitação do Inquérito Civil º 1.16.000.003144/2013-25 por um ano, a contar de seu vencimento.
- ItemDespacho PRDF nº 5.725, de 18 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2016-04-25) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalDetermina a prorrogação do prazo de tramitação do Inquérito Civil nº 1.16.000.001059/2013-22 por um ano, a contar de seu vencimento.
- ItemDespacho PRDF nº 5.777, de 25 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 1° jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2016-06-01) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalDetermina a prorrogação do Inquérito Civil nº 1.16.000.004761/2014-29.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 106, de 16 de julho de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 10., 2020-07-17) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.003090/2019-93 em Inquérito Civil Público, tendo por objeto, em atendimento ao contido no art. 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, a apuração do(s) fato(s) abaixo especificados: representação originada de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, noticiando o processo TC 031.439/2018-7, com vistas a apurar irregularidades na execução do Contrato n° 19/2014, celebrado entre o Ministério da Saúde e a empresa Cast Informática S.A.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 135, de 9 de setembro de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5-6., 2020-09-11) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte a Notícia de Fato autuado sob o nº 1.16.000.000588/2019-02 em Inquérito Civil, tendo por objeto supostas práticas de nepotismo na Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativo aos servidores Edmundo Souza Santos e Adriana Gomes Moreira.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 154, de 30 de setembro de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4-5., 2020-10-02) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.002986/2019-55 em Inquérito Civil, tendo por objeto é apurar suposta prática abusiva de compartilhamento indevido e sem consentimento de dados, acerca da utilização de dados sensíveis, mensagens e e-mails privados, bem como localização do consumidor e visualização de bens imóveis, obtidos por meio de aplicativos.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 163, de 9 de outubro de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 32., 2020-10-14) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000910/2020-29 em Inquérito Civil, tendo por objeto o suposto inadimplemento, por parte do Ministério da Saúde, no pagamento de sua bolsa de Residência Multiprofissional referente ao programa de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Clínica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 164, de 6 de junho de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 144-145., 2019-06-07) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000822/2019- 93 em Inquérito Civil, tendo por objeto: DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS FATOS INVESTIGADOS: Processo Administrativo nº 08012.005103/2015-23, da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 20, de 27 de janeiro de 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2021-02-01) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000496/2020-58 em Inquérito Civil, tendo por objeto: suposta irregularidade envolvendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Conselheiros Vicente Aquino, Moisés Moreira e Aníbal Diniz, pela aprovação da compra do conglomerado de mídia Time Warner pela AT&T (controladora da operadora Sky Brasil), por violação, em tese, à Lei 12.485/2011.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 21, de 27 de janeiro de 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2021-02-01) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000492/2020-70 em Inquérito Civil, tendo por objeto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da impugnação total das despesas envolvendo o Convênio nº 103/2007, que tinha por objeto o "Apoio ao Projeto Hip Hop Pró Ativo".
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 22, de 28 de janeiro de 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5-6., 2021-02-01) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.001004/2020-41 em Inquérito Civil, tendo por objeto: supostas irregularidades praticadas pela Receita Federal, que, em tese, estariam em desacordo com a Lei 13.726/2018 (Lei da Desburocratização). Segundo narra o representante, supostamente a Receita Federal exige várias cópias de documento autenticadas em cartório para realizar a inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz).
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 220, de 25 de julho de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2019-07-29) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte a Notícia de Fato autuada sob o nº 1.16.000.001954/2019-32 em Inquérito Civil Público, tendo por objeto: DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS FATOS INVESTIGADOS: apuração de falhas de segurança de operadoras de telefonia, para fins de contenção de vulnerabilidade que permitiria invasões de aparelhos celulares, especificamente quanto ao modus operandi utilizado pela organização criminosa desbaratada na "Operação Spoofing" - Processo Judicial nº 1017553-96.2019.4.01.3400.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 23, de 28 de janeiro de 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 6., 2021-02-01) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.001977/2020-81 em Inquérito Civil, tendo por objeto: representação encaminha cópia integral de ação de rito ordinário referente a danos morais nº 0069648-62.2015.4.01.3400, com o fim de apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por servidores do IBAMA.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF n° 266, de 27 de agosto de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 8., 2019-08-29) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.002997/2018-54 em Inquérito Civil, tendo por objeto o suposto recebimento concomitante de bolsas do CAPES e da FIOCRUZ, no período de 01/06/106 a 30/11/2016, pela Sra. Margareth Cristina de Almeida Gomes, ocupante de cargo em comissão no Ministério de Desenvolvimento Social.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF nº 102, de 1º de março de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 26., 2016-03-02) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.16.000.003320/2015-91, com o seguinte objeto: Cópia extraída da NF nº 1.16.000.002538/2015-28, apuração de possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria no 15337 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, referente à auditoria realizada na Drogaria Família - Drogaria Fontana Ltda - ME, em Taguatinga/DF e a respectiva aplicação de recursos federais envolvendo o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF nº 110, de 27 de março de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 12, 2017-03-28) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório n. 1.16.000.003306/2016-78, com o seguinte objeto: representação informa a Tomada de Contas Especial instaurada ante a ausência de comprovação de aplicação de recursos no Convênio 764/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Cultural Santa Edwiges.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRDF nº 110, de 7 de março de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 22., 2016-03-08) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.16.000.001957/2015-42, com o seguinte objeto: Em tese, Herton Araújo, ex-Diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada teria sido impedido de divulgar números que mostravam o aumento da pobreza extrema antes das eleições de 2014, tema que foi bandeira do Partido dos Trabalhadores.
- ItemPortaria de Inquérito CIvil PRDF nº 118, de 5 de julho de 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2021-07-06) Helio Ferreira Heringer Junior; PRDF - Procuradoria da República no Distrito FederalConverte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.16.000.001065/2019-75, com o seguinte objeto: Representação alega supostas irregularidades envolvendo possível descumprimento à Lei de Acesso à Informação, por parte do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11 Região - CREFITO - 11. POSSÍVEL RESPONSÁVEL PELOS FATOS INVESTIGADOS: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11 Região - CREFITO 11