Navegando por Autor "Inocencio Martires Coelho"
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- ItemPortaria PGR/MPF nº 007, de 6 de janeiro de 1984(DOU, Brasília, DF, 09 jan. 1984, Seção 1, p. 00355, 1984-01-09) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o pagamento da gratificação devida aos Procuradores da República nos termos do Decreto-lei nº 2.074/1983.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 10, de 13 de janeiro de 1983(DOU, Brasília, DF, 17 jan. 1983. Seção 1, p. 959., 1983-01-17) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o Envio do "Relatório dos Processos Existentes no Gabinete do Procurador" ao Corregedor Geral do MPF para Procuradores da República que atuem em processos de competência do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Federal de Recursos.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 104, de 26 de março de 1982(DOU, Brasília, DF, 29 mar. 1982. Seção 2, p. 2729., 1982-03-29) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDelega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias da República nos Estados e Distrito Federal.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 119, de 10 de junho de 1983(Essa publicação não substitui a original (aguardando confirmação da fonte de publicação), 1983-06) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDisciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, a reprodução de documentos.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 154, de 28 de abril de 1982(DOU, Brasília, DF, 30 abr. 1982. Seção 1, p. 7750, 1982-04-30) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta a justificação de faltas e a concessão de licenças, por motivo de doenças, de servidores do Ministério Público Federal.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 17, de 20 de janeiro de 1984(DOU, Brasília, DF, 24 jan. 1984, Seção 1, p. 1116, 1984-01-24) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade aos membros do Ministério Público Federal - Decreto-lei nº 1.445/1976.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 176, de 18 de maio de 1982(DOU, Brasília, DF, 20 mai. 1982, Seção 2, p. 4356, 1982-05-20) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDetermina a distribuição dos processos a cargo das Procuradorias da República nos Estados.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 186, de 27 de maio de 1982(DOU, Brasília, DF, Seção 1, 7 jun. 1982, p. 10324/10325, 1982-06-07) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna os Subprocuradores da República que irão oficiar junto aos Tribunais Superiores.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 205, de 1 de setembro de 1983(DOU, Brasília, DF, 2 set. 1983, Seção 2, p. 6648, 1983-09-02) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece a representação do Ministério Público Eleitoral junto aos Tribunais eleitorais.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 206, de 6 de setembro de 1983(DOU, Brasília, DF, 8 set. 1983, Seção 1, p. 15654, 1983-09-08) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAprova o formulário a ser utilizado para a estatística mensal das atividades das Procuradorias da República nos Estados e do Distrito Federal.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 224, de 16 de setembro de 1983(DOU, Brasília, DF, 19 set. 1983, Seção 1, p. 16152, 1983-09-19) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAprova o formulário a ser utilizado para a estatística mensal das atividades das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e cancela o modelo aprovado pela Portaria n° 206/1983.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 225, de 21 de junho de 1982(DOU, Brasília, DF, 22 jun. 1982, Seção 2, p. 5340, 1982-06-22) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaVincula a Biblioteca da Coordenadoria Jurídica ao Gabinete da Procuradoria Geral da República.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 241, de 25 de junho de 1982(DOU, Brasília, DF, Seção 1, 28 jun. 1982, p. 11828/11829, 1982-06-28) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece que nenhum processo será encaminhado aos Procuradores da República, a não ser mediante regular distribuição e dá outras providências.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 336, de 27 de dezembro de 1984(DOU, Brasília, DF, 28 dez. 1984, Seção 2, p. 6816/7, 1984-12-28) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a Portaria PGR n° 07/1984 - Regulamento o pagamento da gratificação devida aos Procuradores da República nos termos do Decreto-lei nº 2.074/1983.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 34, de 8 de fevereiro de 1984(DOU, Brasília, DF, 09 fev. 1984, Seção 1, p. 2014, 1984-02-09) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o percebimento das gratificações de produtividade e desempenho pelos membros do Ministério Público Federal.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 36, de 3 de fevereiro de 1982(DOU, Brasília, DF, 5 fev. 1982, Seção 1, pg. 223, 1982-02-05) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaFixa, para os veículos de representação, os limites mensais de consumo de combustível.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 397, de 12 de novembro de 1982(DOU, Brasília, DF, Seção 1, 16 nov. 1982, p. 21264/66, 1982-11-16) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAprovado o REGIMENTO INTERNO COMUM, para disciplinar o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal e do Colégio de Procuradores da República.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 402, de 23 de novembro de 1982(DOU, Brasília, DF, Seção 2, 25 nov. 1982, p. 10374, 1982-11-25) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece as escalas de férias dos membros do Ministério Público Federal e dos servidores.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 48, de 26 de fevereiro de 1985(Essa publicação não substitui a original (aguardando confirmação da fonte de publicação), 1985-02) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegula a substituição dos Senhores Procuradores da República, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição.
- ItemPortaria PGR/MPF nº 63, de 12 de março de 1984(DOU, Brasília, DF, 13 mar. 1984, Seção 2, p. 1462, 1984-03-13) Inocencio Martires Coelho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDetermina que o pronunciamento a respeito do interesse e concordância nos casos de transferência e movimentação de servidores.