Navegando por Autor "Jose Roberto Figueiredo Santoro"
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- ItemAção Civil Pública: remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes(1996) Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Edson Oliveira de Almeida; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a uma ação civil pública com vistas ao remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes, localizado em reserva indígena.
- ItemAção Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena(2000) Ela Wiecko Volmer de Castilho; Maria Eliane Menezes de Farias; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Raquel Elias Ferreira Dodge; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Partido Comunista do Brasil - PC do B; Partido dos Trabalhadores - PTO processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
- ItemAções de usucapião em aldeias indígenas(1997) Amilton Alvares; Maria Luisa Duarte; Carlos Frederico Santos; Ieda Hoppe Lamaison; Joao Bosco Araujo Fontes Junior; Francisco Chaves dos Anjos Neto; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; Osnir Belice; Gicelma Santos do Nascimento; Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho; Moacir Mendes Sousa; Jose Elares Marques Teixeira; Manoel do Socorro Tavares Pastana; Almerindo Augusto de Vasconcelos Trindade; Isabel Guimaraes da Camara Lima; Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Dilton Carlos Eduardo Franca; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PRAP - Procuradoria da República no Amapá; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRSE - Procuradoria da República em Sergipe; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRPA - Procuradoria da República no Pará; PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; PRPR - Procuradoria da República no Paraná; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a um ajuizamento de ação popular com vistas a neutralizar manifestações de interesse da União em ações de usucapião em aldeias indígenas.
- ItemAções indígenas que tramitam na Justiça Federal dos Estados da quinta região e TRF(1997) Gilda Pereira de Carvalho Berger; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Mario Lucio de Avelar; Sergio Monteiro Medeiros; Mario Lucio de Avelar; Neide Cardoso de Oliveira; Delson Lyra da Fonseca; Claudio Dutra Fontella; Kelston Pinheiro Lages; Alvaro Luiz de Mattos Stipp; Maria Luiza Grabner; Claudio Alberto Gusmao Cunha; Mario Jose Gisi; Ageu Florencio de Menezes da Cunha; Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Geisa de Assis Rodrigues; Carlos Alberto Gusmao Cunha; Ricardo Nakahira; Felicio Pontes Junior; Anadyr de Mendonca Rodrigues; Jose Augusto Torres Potiguar; Alvaro Lotufo Manzano; Tranvanvan da Silva Feitosa; Edilson Alves de Franca; Laene Pevidor Lanca; Ieda Hoppe Lamaison; Rosangela Pofahl Batista; Maria Eliane Menezes de Farias; Antonio Carlos de Vasconcelos Coelho Barreto Campello; Isabel Cristina Groba Vieira; Francisco Marinho; Osnir Belice; Maria Soares Camelo Cordioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR5 - Procuradoria Regional da República da 5ª Região; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; PRPA - Procuradoria da República no Pará; PRAL - Procuradoria da República em Alagoas; PRBA - Procuradoria da República na Bahia; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; PRPR - Procuradoria da República no Paraná; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PRPI - Procuradoria da República no Piauí; PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte; PRRO - Procuradoria da República em Rondônia; PRGO - Procuradoria da República em Goiás; PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Cultural Palmares; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo refere-se ao levantamento efetuado quanto às ações em causas indígenas que tramitam na Justiça Federal dos Estados da quinta região e dos que tramitam no TRF. Os temas tratam de demarcação de área indígena, indenização por desapropriação indireta, reintegração de posse e outros.
- ItemAções judiciais de nulidade de títulos dominiais(1997) Moacir Mendes Sousa; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Carlos Frederico Santos; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAICópia de ações judiciais de nulidade de títulos dominiais, que conferem propriedade de áreas no interior das terras indígenas tradicionalmente ocupadas pelos PARESI, no local denominado Rio Formoso.
- ItemAcompanhamento do processo de implantação do Núcleo de Educação Indígena(1997) Isabel Cristina Groba Vieira; Maria Luiza Grabner; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere ao acompanhamento do processo de instalação do NEI - Núcleo de Educação Indígena junto à Secretaria de Educação em São Paulo.
- ItemAnálise de Proposta de inclusão de matéria na pauta da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH(1996) Paulo Thadeu Gomes da Silva; Wagner Goncalves; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eugenio Jose Guilherme de Aragao; Marcelo Veiga Beckhausen; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lucia Arraes de Alencar; Paulo Gilberto Cogo Leivas; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Ministério Público Federal - MPF; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC - PR/MS; Universidade Estadual de Mato Grosso do SulInclusão de matéria referente a problemas relacionados com questões indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, na pauta da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
- ItemApreensão de madeira na Área Indígena Kayapó(1995) Haroldo Ferraz da Nobrega; Raquel Elias Ferreira Dodge; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Edson Oliveira de Almeida; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Antonio Carlos Alpino Bigonha; Maria Eliane Menezes de Farias; Sandra Veronica Cureau; Carlos Frederico Santos; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Ministério da Justiça - MJ; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal; Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia LegalApreensão de madeira na área Indígena Kayapó. Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal determinando a desintrusão da área por madeireiros e garimpeiros.
- ItemApuração de improbidade administrativa no âmbito da FUNAI - Acre(1999) Manoel do Socorro Tavares Pastana; Claudio Valentim Cristani; Maria Eliane Menezes de Farias; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Marcus Vinicius Aguiar Macedo; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lucia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Fernando Jose Piazenski; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Justiça Federal - Seção Judiciária do AcreO processo se refere a apuração de improbidade administrativa no âmbito da FUNAI, do Estado do Acre. Líderes indígenas ocupam a sede da FUNAI em Rio Branco.
- ItemAquisição de madeireiras, serrarias e terras pertencentes à reservas indígenas e unidades de conservação(1998) Haroldo Ferraz da Nobrega; Jose Mauricio Goncalves; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Luciano Mariz Maia; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Felipe Bretanha Souza; Francisco Marinho; Marcus Vinicius Aguiar Macedo; Ageu Florencio de Menezes da Cunha; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Jose Alexandre Pinto Nunes; Ubiratan Cazetta; Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ana Lucia Arraes de Alencar; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRRO - Procuradoria da República em Rondônia; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPF; Câmara dos Deputados; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMAO processo trata de um relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinado a averiguar a aquisição de madeireiras, serrarias e porções de terras brasileiras por grupos asiáticos. Existem irregularidades e exploração em área indígena e unidades de conservação.
- ItemAssentamento do INCRA incidente na terra indígena Córrego João Pereira - CE(1999) Maria Eliane Menezes de Farias; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Flavio Giron; Haroldo Ferraz da Nobrega; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Eugenio Jose Guilherme de Aragao; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo se refere a um assentamento do INCRA incidente na terra indígena Córrego João Pereira - Estado do Ceará. Busca-se resolver a situação fundiária das terras indígenas e viabilizar as demarcações.
- ItemAssentamentos do INCRA incidentes em terras indígenas(1999) Maria Eliane Menezes de Farias; Raquel Elias Ferreira Dodge; Flavio Giron; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Luciano Mariz Maia; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo se refere a possíveis assentamentos do INCRA incidentes nas terras indígenas: Waimiri- Atroari, médio Rio Negro, Peneri-Tacariri, Nove de Janeiro, Pirahã, Tukuna de Umariaçu, Évare 1 - Estado do Amazonas.
- ItemAta de audiência com lideranças indígenas do povo Truká(2000) Maria Eliane Menezes de Farias; Haroldo Ferraz da Nobrega; Manoel Martins do Nascimento; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; Ministério Público Federal - MPF; Conselho da Magistratura de PernambucoTrata-se do encaminhamento de ata de audiência com lideranças indígenas do povo Truká. Uma das questões discutidas é o impedimento do trânsito de não-índios, furtos, trafico de drogas e tentativas de estupro.
- ItemCarta 91 - Projeto Kaiowã-Ñandeva(1991) Aristides Junqueira de Alvarenga; Wagner Goncalves; Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy; Charles Stevan da Mota Pessoa; Silvio Pereira Amorim; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Ministério da Justiça - MJEncaminha expediente que possa servir como subsídio para os estudos que o MPF vem realizando na defesa dos direitos dos índios Kaiwoã e Ñandeva.
- ItemConstrangimentos morais causados a comunidade indígena no estado do Acre(2000) Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Eitel Santiago de Britto Pereira; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indigenista Missionário - CIMIOfício nº 376/2000/PR/AC, de 24 de março de 2000, assinado pelo Dr. Osório Barbosa - PR/AC - Cópia de Ação Civil Pública em desfavor do Deputado Federal José Aleksandro da Silva, por constrangimentos causados a toda comunidade indígena no estado do Acre.
- ItemConstrução de Usina Hidrelétrica em terras indígenas(1990) Eugenio Jose Guilherme de Aragao; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Oswaldo Jose Barbosa Silva; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Operação Anchieta - OPAN; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo trata de um expediente referente a construção de uma Usina Hidrelétrica próximo ao Rio Doze de Outubro entre as áreas indígenas Nambiquara e Pirineus de Souza. A Usina tem causado desequilíbrio do ecossistema, comprometendo o livre trânsito de peixes e as épocas de desovas.
- ItemConsulta: invasão de garimpeiros na área indígena Yanomami(1997) Marcia Dometila Lima de Cravalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Geraldo Brindeiro; Haroldo Ferraz da Nobrega; Carlos Frederico Santos; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Comissão pela Criação do Parque Yanomami - CCPY; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPFConsulta da Comissão Pró-Yanomami sobre invasão de garimpeiros na área indígena Yanomami.
- ItemConvênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Cultural Palmares: memorial descritivo da comunidade remanescente de quilombos Campinho da Independência, Parati - RJ(1999) Maria Eliane Menezes de Farias; Raquel Elias Ferreira Dodge; Walter Claudius Rothemburg; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares - FCPO processo trata de um convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Cultural Palmares. O objeto é o memorial descritivo da Comunidade Remanescente de Quilombos Campinho da Independência, município de Parati/ RJ.
- ItemCriação de Administração Regional da FUNAI no Ceará(2000) Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Luciano Mariz Maia; Jose Roberto Figueiredo Santoro; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Comunidades Indígenas do Estado do Ceará; Fundação Nacional do Índio - FUNAICriação de ADR/FUNAI no Estado do Ceará para atendimento das necessidades das Comunidades Indígenas daquele Estado.
- ItemCriação de município em terra indígena(1996) Geraldo Brindeiro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Carlos Frederico Santos; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Supremo Tribunal Federal - STFO processo se refere a criação de município nas áreas indígenas: Raposa, Serra do Sol e São Marcos. Macuxi, Wapixana, Taurepang e Ingaricó são as etnias englobadas.