Navegando por Autor "Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto"
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- Item1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) [2017](DOU, Brasília, DF, 18 maio. 2017. Seção 3, p. 103., ) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de investigação de Registros, Telefônicos e Telemáticos - SITTEL, que integrará, em conjunto com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias -SIMBA, o conjunto tecnológico disponibilizado peio MPF aos órgãos parceiros.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) [2017](DOU, Brasília, DF, 8 dez. 2017. Seção 3, p. 151., ) Alexandre Camanho de Assis; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
- ItemTermo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2015](DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2016. Seção 3, p. 152., ) Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; Jose Elares Marques Teixeira; Plinio Lacerda Martins; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaCompartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no Ministério Público do Estado do Acre, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Acre nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa.
- ItemTermo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) [2017](DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2017. Seção 3, p. 114., ) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece parcerias institucionais, visando oferecer aos membros do MPF e do MP/AC serviços técnicos especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento das demandas periciais, promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros e formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido.