PR/AM - Procuradoria da República no Amazonas
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Navegando PR/AM - Procuradoria da República no Amazonas por Assunto "13 Criminal (atuação criminal dos membros)"
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- ItemOrdem de Serviço PRAM nº 2, de 14 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 13., 2023-06-16) Michele Diz Y Gil Corbi; PRAM - Procuradoria da República no AmazonasInstitui o fluxo de trabalho a ser seguido pelo Núcleo de Tutela Coletiva no que diz respeito ao auxílio, aos Ofícios da PRAM, na propositura de acordo de não persecução penal.
- ItemOrdem de Serviço PRAM nº 3, de 14 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 13., 2023-06-16) Michele Diz Y Gil Corbi; PRAM - Procuradoria da República no AmazonasDispõe sobre as atribuições do Núcleo de Tutela Coletiva com relação ao apoio, aos Ofícios da PR/AM, para a realização dos Acordos de Não Persecução Cíveis.