E) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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Navegando E) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por Assunto "12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais"
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- ItemPortaria PFDC nº 13, de 10 de abril de 2023(DMPFe, Brasília, DF, 11 abr. 2023, Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023-04-11) Carlos Alberto VilhenaDesigna os Coordenadores da Comissão responsável pelo estudo de uma melhor adequação da PFDC aos Princípios de Paris. Designa o Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias como Coordenador da Comissão da PFDC sobre Princípios de Paris, o qual será substituído, em suas ausências, pelo Procurador da República Julio José Araújo Júnior.
- ItemPortaria PFDC nº 35 , de 31 de outubro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2023-11-03) Carlos Alberto Vilhena; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaExcluir, a pedido, do Grupo de Trabalho Seguridade Social e População em Situação de Rua, a promotora de justiça Tâmara Andreia Botovchenco Rivera do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e incluir, a pedido, no Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos o promotor de justiça Tiago Alves de Figueirêdo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).