PR/MT - Procuradoria da República em Mato Grosso
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando PR/MT - Procuradoria da República em Mato Grosso por Assunto "18 Controle externo da atividade policial e sistema prisional"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemPortaria PRMT nº 112, de 4 de maio de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 13., 2023-05-11) Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; PRMT - Procuradoria da República em Mato GrossoDefine a atribuição dos Procuradores da República lotados nos Ofícios Criminais em Mato Grosso como responsáveis por realizar as inspeções em unidades policiais no Estado e designa a escala do segundo semestre de 2023, com o propósito de exercer o controle externo da atividade policial, conforme regulamentado pela Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007.
- ItemPortaria PRMT nº 145, de 30 de maio de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 32-33., 2023-06-06) Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; PRMT - Procuradoria da República em Mato GrossoDefine a atribuição dos Procuradores da República lotados nos Ofícios Criminais em Mato Grosso como responsáveis por realizar as inspeções em unidades policiais no Estado e designar a escala do segundo semestre de 2023, com o propósito de exercer o controle externo da atividade policial, conforme regulamentado pela Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007 e revogar a Portaria PRMT nº112, de 4 de maio de 2023.