Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 10, de 5 de fevereiro de 2021

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federalpt_BR
dc.contributor.authorCarolina Martins Miranda de Oliveirapt_BR
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federalpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-11T16:51:42Z
dc.date.available2021-02-11T16:51:42Z
dc.date.created2021-02-05
dc.date.issued2021-02-10
dc.description.abstractRESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO (PAA), instruindo-o com cópia do PIC nº 1.16.000.001467/2020-11, com o seguinte objeto: "adotar as medidas necessárias para a eventual celebração de acordo de não persecução penal com LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, denunciado como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 297 do Código Penal nos autos nº 1006584- 85.2020.4.01.3400".pt_BR
dc.description.number10pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/219350
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 24-25.pt_BR
dc.titlePortaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 10, de 5 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federalpt_BR
local.backup.subjectProcedimento Administrativopt_BR
local.backup.subjectAtos Administrativospt_BR
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