Portaria PGR/MPF nº 1.084, de 6 de outubro de 2017
dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | pt_BR |
dc.contributor.author | Raquel Elias Ferreira Dodge | pt_BR |
dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-13T13:51:54Z | |
dc.date.available | 2017-10-13T13:51:54Z | |
dc.date.created | 2017-10-06 | |
dc.date.issued | 2017-10-13 | |
dc.description.abstract | Autoriza a Procuradora da República NICOLE CAMPOS COSTA, lotada na Procuradoria da República no Amapá, bem como todos os Procuradores da República lotados no Amapá que venham a atuar em eventual substituição, a oficiar junto à Justiça Estadual do Amapá para fins de ajuizar ação rescisória, tendo como objeto a sentença transitada em julgado proferida nos autos de nº 0002045- 20.2017.8.03.0002 ou intervir no polo ativo, caso referida ação venha a ser ajuizada antes pelo Ministério Público do Estado do Amapá. | pt_BR |
dc.description.number | 1.084 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/120935 | |
dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 13 out. 2017. Seção 2, p. 60. | pt_BR |
dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.084, de 6 de outubro de 2017 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República | pt_BR |
local.backup.subject | Substituição eventua, autorização | pt_BR |
local.backup.subject | Nicole Campos Costa | pt_BR |
local.backup.subject | Procuradoria da República no Amapá | pt_BR |
local.backup.subject | Justiça Estadual do Amapá, atuação, ação rescisória | pt_BR |