Portaria PGR/MPF nº 1.084, de 6 de outubro de 2017

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodgept_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2017-10-13T13:51:54Z
dc.date.available2017-10-13T13:51:54Z
dc.date.created2017-10-06
dc.date.issued2017-10-13
dc.description.abstractAutoriza a Procuradora da República NICOLE CAMPOS COSTA, lotada na Procuradoria da República no Amapá, bem como todos os Procuradores da República lotados no Amapá que venham a atuar em eventual substituição, a oficiar junto à Justiça Estadual do Amapá para fins de ajuizar ação rescisória, tendo como objeto a sentença transitada em julgado proferida nos autos de nº 0002045- 20.2017.8.03.0002 ou intervir no polo ativo, caso referida ação venha a ser ajuizada antes pelo Ministério Público do Estado do Amapá.pt_BR
dc.description.number1.084pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/120935
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 13 out. 2017. Seção 2, p. 60.pt_BR
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 1.084, de 6 de outubro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectSubstituição eventua, autorizaçãopt_BR
local.backup.subjectNicole Campos Costapt_BR
local.backup.subjectProcuradoria da República no Amapápt_BR
local.backup.subjectJustiça Estadual do Amapá, atuação, ação rescisóriapt_BR
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