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Extrato de Inexigibilidade de Licitação PRCE, nº 7 de 2014
| dc.contributor | PRCE/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Ceará | pt_BR |
| dc.contributor.author | Alessander Wilckson Cabral Sales | pt_BR |
| dc.contributor.editor | PRCE - Procuradoria da República no Ceará | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-11-17T13:45:20Z | |
| dc.date.available | 2015-11-17T13:45:20Z | |
| dc.date.created | 2014-07-23 | |
| dc.date.issued | 2014-08-05 | |
| dc.description.abstract | Publica o extrato de inexigibilidade de licitação firmado entre a PRCE e João Batista de Moura, relativo à prestação de serviços de perícia relativos às ACPs JF/CE-15ª Vara-JF/CE nº 0000188-07.2013.4.05.8101 e 0000569-49.2012.4.05.8101, a fim de indicar se as edificações questionadas se encontram localizadas em Área de Preservação Permanente e/ou em terreno de marinha, bem como para apurar a existência de dano ao meio ambiente e os custos para a sua recomposição. (Elaborada pela biblioteca) | pt_BR |
| dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/51826 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 5 ago. 2014. Seção 3, p. 144. | pt_BR |
| dc.title | Extrato de Inexigibilidade de Licitação PRCE, nº 7 de 2014 | pt_BR |
| dc.type | Extrato | pt_BR |
| local.backup.setor | PRCE/CA - Coordenadoria de Administração | pt_BR |
| local.backup.subject | João Batista de Moura | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Ceará - PRCE | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Direito Administrativo::Contratos Administrativos | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Administração::Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviços::Prestação de Serviços | pt_BR |