Portaria de Inquérito Civil PRM Luziânia-GO nº 103, de 14 de julho de 2016
dc.contributor | PRGO/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Goiás | pt_BR |
dc.contributor.author | Fernando Tulio da Silva | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRGO - Procuradoria da República em Goiás | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-07-21T18:30:55Z | |
dc.date.available | 2016-07-21T18:30:55Z | |
dc.date.created | 2016-07-14 | |
dc.date.issued | 2016-07-18 | |
dc.description.abstract | Instaura Inquérito Civil para apurar ações e omissões ilícitas do município goiano de Novo Gama ao dever de transparência ativa e passiva, em especial os previstos na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | pt_BR |
dc.description.number | 103 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/89021 | |
dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37227 | pt_BR |
dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 238. | pt_BR |
dc.title | Portaria de Inquérito Civil PRM Luziânia-GO nº 103, de 14 de julho de 2016 | pt_BR |
dc.type | Portaria de Inquérito Civil | pt_BR |
local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37227 | pt_BR |
local.backup.setor | PRGO/PRM-LUZIÂNIA - Procuradoria da República no Município de Luziânia | pt_BR |
local.backup.subject | Lei de acesso à informação | pt_BR |
local.backup.subject | Responsabilidade fiscal | pt_BR |
local.backup.subject | Portal da transparência | pt_BR |
local.backup.subject | Acesso à informação | pt_BR |
local.backup.subject | Despesa pública | pt_BR |