Projeto de lei: exploração de recursos naturais e aproveitamento de recursos hídricos

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dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Fariaspt_BR
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilhopt_BR
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereirapt_BR
dc.contributor.authorJose Roberto Figueiredo Santoropt_BR
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodgept_BR
dc.contributor.authorAna Lucia Arraes de Alencarpt_BR
dc.contributor.authorPaulo Gilberto Cogo Leivaspt_BR
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPFpt_BR
dc.contributor.otherCâmara dos Deputadospt_BR
dc.date.accessioned2015-11-27T17:10:33Z
dc.date.available2015-11-27T17:10:33Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractO processo trata de um projeto de lei que define a hipótese de "relevante interesse público da União". Questões relacionadas à exploração de recursos naturais e aproveitamento de recursos hídricos estão envolvidas.pt_BR
dc.description.number08100007768/98-75pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73969
dc.titleProjeto de lei: exploração de recursos naturais e aproveitamento de recursos hídricospt_BR
dc.typeProcesso históricopt_BR
local.backup.subjectDemarcação Terra indígena - exploração Terra indígena - recursos hídricospt_BR
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