Portaria PRPR nº 854, de 15 de outubro de 2015
dc.contributor | PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná | pt_BR |
dc.contributor.author | Paula Cristina Conti Tha | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRPR - Procuradoria da República no Paraná | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-07-20T21:02:56Z | |
dc.date.available | 2017-07-20T21:02:56Z | |
dc.date.created | 2015-10-15 | |
dc.date.issued | 2015-10-16 | |
dc.description.abstract | Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin para, como órgão do Ministério Público Federal, atuar no feito, com a análise do atendimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos nos arts. 89 da Lei nº 9099/95 e 77 do Código Penal, e eventual oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo aos acusados, bem como para os atos processuais subsequentes nos autos nº 5008720- 42.2012.404.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu. | pt_BR |
dc.description.number | 854 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/113463 | |
dc.publisher | DMPFe, Extrajudicial de 16/10/2015, p. 66. | pt_BR |
dc.title | Portaria PRPR nº 854, de 15 de outubro de 2015 | pt_BR |
dc.title.alternative | Procurador para dar prosseguimento à persecução penal | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.setor | PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná | pt_BR |
local.backup.subject | Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal | pt_BR |
local.backup.subject | Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação | pt_BR |
local.backup.subject | Juliano Baggio Gasperin | pt_BR |
local.backup.subject | Suspensão condicional do processo | pt_BR |