Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 186, de 17 de novembro de 2020

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federalpt_BR
dc.contributor.authorMarcia Brandao Zollingerpt_BR
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federalpt_BR
dc.date.accessioned2020-11-23T16:50:23Z
dc.date.available2020-11-23T16:50:23Z
dc.date.created2020-11-17
dc.date.issued2020-11-19
dc.description.abstractConverte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.23.002.000070/2020-40, instaurado a partir do encaminhamento, por meio do Ofício nº 25/2019/INA, da Nota Pública "A Política Indigenista no PPA e na LOA" da Indigenistas Associados, acerca das propostas de lei orçamentária anual (PLOA 2020) e plano plurianual (PPA 2020-2023) do Governo Federal que não preveem programas específicos aos povos indígenas, além de excluírem orçamentos destinados à política indigenista.pt_BR
dc.description.number186pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/215203
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.pt_BR
dc.titlePortaria de Inquérito Civil PRDF n° 186, de 17 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortaria de Inquérito Civilpt_BR
local.backup.setorPRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federalpt_BR
local.backup.subjectInquérito Civilpt_BR
local.backup.subjectAtos Administrativospt_BR
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