Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 28, de 11 de fevereiro de 2020
dc.contributor | PRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal | pt_BR |
dc.contributor.author | Marcia Brandao Zollinger | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-02-28T19:06:50Z | |
dc.date.available | 2020-02-28T19:06:50Z | |
dc.date.created | 2020-02-11 | |
dc.date.issued | 2020-02-28 | |
dc.description.abstract | Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o n° 1.16.000.000345/2020-08 em Inquérito Civil, tendo por objeto: apurar e tomar providências quanto a possível atuação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República em desconformidade com os parâmetros constitucionais, legais e infralegais, em relação às mensagens publicadas nos canais oficiais do órgão em desfavor da cineasta Petra Costa, diretora do filme "Democracia em Vertigem", desde a indicação da obra para o prêmio de melhor documentário na 92ª Edição do Oscar. | pt_BR |
dc.description.number | 28 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/198921 | |
dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8-9. | pt_BR |
dc.title | Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 28, de 11 de fevereiro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Portaria de Inquérito Civil | pt_BR |
local.backup.setor | PRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal | pt_BR |
local.backup.subject | Atos Administrativos | pt_BR |
local.backup.subject | Inquérito civil | pt_BR |