Portaria 6CCR nº 1, de 9 de janeiro de 2019

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
dc.contributor.authorJorge Bruno Sales Souzapt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2019-01-29T12:53:01Z
dc.date.available2019-01-29T12:53:01Z
dc.date.created2019-01-09
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Representação da APIB referente à Medida Provisória 870/2019 que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.pt_BR
dc.description.number1pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/169697
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.pt_BR
dc.titlePortaria 6CCR nº 1, de 9 de janeiro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
local.backup.subjectInstauração, Procedimento Administrativopt_BR
local.backup.subjectRepresentação, ABIPpt_BR
local.backup.subjectMedida Provisória, transferiu identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentopt_BR
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