Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 119, de 7 de agosto de 2020

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federalpt_BR
dc.contributor.authorAnna Paula Coutinho de Barcelos Moreirapt_BR
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federalpt_BR
dc.date.accessioned2020-08-12T18:35:40Z
dc.date.available2020-08-12T18:35:40Z
dc.date.created2020-08-07
dc.date.issued2020-08-12
dc.description.abstractInstaura Inquérito Civil considerando o teor dos autos do Procedimento nº 1.16.000.002476/2019-88, instaurado com a finalidade de apurar suposta irregularidade na edição da Portaria nº 551/GC6, de 14 de maio de 2004, e da Instrução (ICA) 47-4/2010, ambas do Comando da Aeronáutica, que exigiriam a promoção de curatela para que militares reformados por incapacidade decorrente de alienação mental tenham acesso a seus proventos e a outros direitos legais.pt_BR
dc.description.number119pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/207782
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4-5.pt_BR
dc.titlePortaria de Inquérito Civil PRDF n° 119, de 7 de agosto de 2020pt_BR
dc.typePortaria de Inquérito Civilpt_BR
local.backup.setorPRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federalpt_BR
local.backup.subjectInquérito Civilpt_BR
local.backup.subjectAtos Administrativospt_BR
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