Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 64, de 17 de abril de 2020
| dc.contributor | PRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal | pt_BR |
| dc.contributor.author | Marcia Brandao Zollinger | pt_BR |
| dc.contributor.editor | PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-04-23T20:29:03Z | |
| dc.date.available | 2020-04-23T20:29:03Z | |
| dc.date.created | 2020-04-17 | |
| dc.date.issued | 2020-04-23 | |
| dc.description.abstract | Determina a conversão da Notícia de Fato nº 1.16.000.000912/2020-18 em INQUÉRITO CIVIL, considerando o quanto consta dos autos da Notícia de Fato nº 1.16.000.000912/2020-18, instaurado a partir de representação encaminhada pelos coordenadores da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a fim de que sejam apuradas as circunstâncias da decisão do Ministro do Meio Ambiente e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de exonerar o Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, especialmente para averiguar possível descontinuidade ou atenuação no ritmo e/ou área de abrangência da operação de fiscalização de atividades ilegais de garimpo, madeireira e grilagem de terras públicas nas Terras Indígenas Apyterewa, Araweté do Igarapé Ipixuna e Trincheira-Bacajá. | pt_BR |
| dc.description.number | 64 | pt_BR |
| dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/202363 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 14-15. | pt_BR |
| dc.title | Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 64, de 17 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.type | Portaria de Inquérito Civil | pt_BR |
| local.backup.setor | PRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal | pt_BR |
| local.backup.subject | Ato Administrativo | pt_BR |
| local.backup.subject | Inquérito Civil | pt_BR |