Recurso extraordinário interposto em face de Acórdão que reconhece ilegalidade

Página do item simplificado
dc.contributor.authorVicente de Paulo Saraivapt_BR
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilhopt_BR
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereirapt_BR
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragaopt_BR
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santospt_BR
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPFpt_BR
dc.date.accessioned2015-11-24T16:46:05Z
dc.date.available2015-11-24T16:46:05Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractRecurso extraordinário interposto em face de Acórdão prolatado pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ilegalidade do item III da Portaria nº 545 do Ministério da Justiça, que declarou como sendo posse permanente indígena.pt_BR
dc.description.number08100007983/98-58pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73607
dc.titleRecurso extraordinário interposto em face de Acórdão que reconhece ilegalidadept_BR
dc.typeProcesso históricopt_BR
local.backup.subjectDemarcaçãopt_BR
local.backup.subjectTerra indígena - posse permanentept_BR
Acesse o arquivo aqui
Coleções
Processos Históricos