Portaria PRE/MS n° 1, de 29 de janeiro de 2016
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Data
2016-02-01
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Publicado no DMPF-e-EXTRAJUDICIAL de 01/02/2016, n. 20, p. 15
Resumo
Designa Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor
Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença ou vacância dos titulares.