O Ministério Público Federal e os direitos do preso estrangeiro

dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.editorMPF - Ministério Público Federalpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-10T20:29:32Z
dc.date.available2019-10-10T20:29:32Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) torna pública a presente cartilha elaborada pelo procurador regional da República Artur de Brito Gueiros Souza, que tem por objetivo auxiliar o acesso do preso estrangeiro aos direitos basilares, constantes de Tratados e Convenções Internacionais da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), bem como a legislação interna brasileira.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/189951
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMPFpt_BR
dc.titleO Ministério Público Federal e os direitos do preso estrangeiropt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
local.backup.subjectExtradiçãopt_BR
local.backup.subjectPreso estrangeiropt_BR
local.backup.subjectExpulsão de estrangeiropt_BR
local.backup.subjectDeportaçãopt_BR
local.backup.subjectRepatriaçãopt_BR
local.backup.subjectExecução penalpt_BR
local.backup.subjectSecretaria de cooperação internacionalpt_BR
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