O Ministério Público Federal e os direitos do preso estrangeiro
dc.contributor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
dc.contributor.editor | MPF - Ministério Público Federal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T20:29:32Z | |
dc.date.available | 2019-10-10T20:29:32Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.description.abstract | A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) torna pública a presente cartilha elaborada pelo procurador regional da República Artur de Brito Gueiros Souza, que tem por objetivo auxiliar o acesso do preso estrangeiro aos direitos basilares, constantes de Tratados e Convenções Internacionais da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), bem como a legislação interna brasileira. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/189951 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | MPF | pt_BR |
dc.title | O Ministério Público Federal e os direitos do preso estrangeiro | pt_BR |
dc.type | Cartilha | pt_BR |
local.backup.setor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
local.backup.subject | Cooperação jurídica internacional | pt_BR |
local.backup.subject | Extradição | pt_BR |
local.backup.subject | Preso estrangeiro | pt_BR |
local.backup.subject | Expulsão de estrangeiro | pt_BR |
local.backup.subject | Deportação | pt_BR |
local.backup.subject | Repatriação | pt_BR |
local.backup.subject | Execução penal | pt_BR |
local.backup.subject | Secretaria de cooperação internacional | pt_BR |