Portaria 1CCR nº 16, de 27 de julho de 2020

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
dc.contributor.authorCelia Regina Souza Delgado Alvarengapt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-28T17:51:33Z
dc.date.available2020-07-28T17:51:33Z
dc.date.created2020-07-27
dc.date.issued2020-07-28
dc.description.abstractDetermina autuação de Procedimento Administrativo para analisar a comunicação encaminhada pela Câmara Municipal de Santana do Livramento - RS - que trata da aprovação do Requerimento n° 24/2020 (cópia em anexo), de autoria de Dagberto Reis - PT e subscrito pelos demais vereadores encaminhando uma Moção de Protesto contra aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei n° 3261/2019 que cria o Marco Regulatório do Saneamento.pt_BR
dc.description.number16pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.retificadohttp://hdl.handle.net/11549/270901pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/207171
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334pt_BR
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.pt_BR
dc.titlePortaria 1CCR nº 16, de 27 de julho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334pt_BR
local.backup.setorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
local.backup.subjectMarco Regulatório do Saneamento, Projeto de Lei n° 3261/2019pt_BR
local.backup.subjectProcedimento Administrativo, autuaçãopt_BR
local.backup.subjectMoção de Protestopt_BR
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