Portaria nº 56, de 21 de março de 2018
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Data
2018-03-23
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de 23/03/2018, p. 24.
Resumo
Acompanhar o Projeto Transparência das Informações Ambientais, desenvolvido pela 4ª CCR, com a finalidade de garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões da Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRO, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).