Portaria SG/MPF nº 1.341, de 3 de novembro de 2020

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geralpt_BR
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalhopt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-06T17:17:47Z
dc.date.available2020-11-06T17:17:47Z
dc.date.created2020-11-03
dc.date.issued2020-11-06
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica JP Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Eireli, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, combinados com o Capítulo 3, item 3.5, e Capítulo 19, item 19.1, do Edital do Pregão Eletrônico PR/SE n° 15/2018.pt_BR
dc.description.number1.341pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/214269
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/174317pt_BR
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 6 nov. 2020. Seção 1, p. 102.pt_BR
dc.titlePortaria SG/MPF nº 1.341, de 3 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587pt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/174317pt_BR
local.backup.setorPGR/GABSG - Gabinete do Secretário-Geralpt_BR
local.backup.subjectAplicação de penalidade à pessoa jurídica JP Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Eirelipt_BR
local.backup.subjectPenalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniãopt_BR
local.backup.subjectDescredenciamento no SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) mesespt_BR
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