Teoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil

dc.contributor	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.contributor.author	Ruy Nestor Bastos Mello	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.available	2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.issued	2020
dc.description.abstract	A dissertação aborda a teoria da elegibilidade no Brasil, que consiste no direito de ser votado e faz parte do conjunto dos direitos políticos, ostentando a natureza de direito fundamental na ordem jurídica constitucional.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/229163
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público Federal	pt_BR
dc.title	Teoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil	pt_BR
dc.type	Dissertação, Mestrado	pt_BR
local.backup.setor	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
local.backup.subject	Elegibilidade	pt_BR
local.backup.subject	Direito político	pt_BR
local.backup.subject	Voto	pt_BR
local.backup.subject	Candidatura	pt_BR