Portaria PR/AC, nº 133, de 22 de dezembro de 2015

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dc.contributorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acrept_BR
dc.contributor.authorVitor Hugo Caldeira Teodoropt_BR
dc.contributor.editorPRAC - Procuradoria da República no Acrept_BR
dc.date.accessioned2017-10-11T15:36:59Z
dc.date.available2017-10-11T15:36:59Z
dc.date.created2015-12-22
dc.date.issued2015-12-22
dc.description.abstractAltera a Portaria PR/AC nº 132, de 18 de dezembro de 2015, publicada no DMPF-e nº 237/2015, na qual passa a ter as seguintes alterações: Autoriza a contratação de serviços de natureza continuada quando disponibilizada dotação orçamentária para o pagamento no respectivo exercício financeiro; Ordena as despesas conforme a programação orçamentária aprovada pela Secretaria-Geral, respeitando os respectivos planos internos; Autoriza a realização de licitação e adesão a ata de registro de preços, observando a existência de dotação orçamentária para a aquisição de bem ou contratação de serviço; Decidi recursos contra atos do Presidente da Comissão de Licitação ou do pregoeiro e homologar resultados das licitações; e Revoga e anula licitações.pt_BR
dc.description.number133pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.revogaPortaria PR/AC nº 132, de 18 de dezembro de 2015pt_BR
dc.identifier.revogadoVitor Hugo Caldeira Teodoropt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/120869
dc.publisherDMPFe, Administrativo de 22/12/2015, p. 16.pt_BR
dc.titlePortaria PR/AC, nº 133, de 22 de dezembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.relation#-REVOGADO: Vitor Hugo Caldeira Teodoropt_BR
local.backup.relation#-REVOGA: Portaria PR/AC nº 132, de 18 de dezembro de 2015pt_BR
local.backup.setorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Acrept_BR
local.backup.subjectAlteração de portariapt_BR
local.backup.subjectProcuradoria da República no Acre - PRACpt_BR
local.backup.subjectAltera a Portaria PR/AC Nº 132, de 18 de dezembro de 2015pt_BR
local.backup.subjectProcurador da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectAutoriza a contratação de serviçospt_BR
local.backup.subjectVitor Hugo Caldeira Teodoropt_BR
local.backup.subjectServiços de natureza continuadapt_BR
local.backup.subjectDisponibilização orçamentáriapt_BR
local.backup.subjectOrdenar despesaspt_BR
local.backup.subjectProgramação orçamentáriapt_BR
local.backup.subjectAprovação da Secretaria-Geralpt_BR
local.backup.subjectPlanos internospt_BR
local.backup.subjectAutorizar a realização de licitaçãopt_BR
local.backup.subjectAdesão a ata de registro de preçospt_BR
local.backup.subjectDotação orçamentáriapt_BR
local.backup.subjectAquisição de bempt_BR
local.backup.subjectContrato de serviçopt_BR
local.backup.subjectDecisão de recursospt_BR
local.backup.subjectAtos do Presidentept_BR
local.backup.subjectComissão de Licitaçãopt_BR
local.backup.subjectPregoeiropt_BR
local.backup.subjectHomologar resultados de licitaçõespt_BR
local.backup.subjectRevogar e anular licitaçõespt_BR
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