Orientação Técnica PREPR nº 9, de 26 de outubro de 2020
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Data
2020-11-05
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Orienta os Promotores Eleitorais, os órgãos policiais e demais forças de segurança pública que atuarão nas Eleições Municipais de 2020 a adotarem procedimentos diante das hipóteses mais comuns de ilicitudes que geralmente têm lugar na véspera e no dia do pleito eleitoral.