Portaria Conjunta 2CCR-5CCR-7CCR nº 1, de 18 de abril de 2016

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dc.contributorPGR/2CCR - 2ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
dc.contributor.authorJose Bonifacio Borges de Andradapt_BR
dc.contributor.authorMarcelo Moscogliatopt_BR
dc.contributor.authorMario Luiz Bonsagliapt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2016-04-28T14:51:44Z
dc.date.available2016-04-28T14:51:44Z
dc.date.created2016-04-18
dc.date.issued2016-04-28
dc.description.abstractCria Comissão Intercameral entre as 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão para identificar os processos no âmbito do STJ e do STF cujo prazo para o exercício da pretensão punitiva estatal esteja prestes a prescrever.pt_BR
dc.description.number1pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/84255
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 5.pt_BR
dc.titlePortaria Conjunta 2CCR-5CCR-7CCR nº 1, de 18 de abril de 2016pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
local.backup.setorPGR/2CCR - 2ª Câmara de Coordenação e Revisãopt_BR
local.backup.subjectComissão Intercameral, criaçãopt_BR
local.backup.subject2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2CCRpt_BR
local.backup.subject5ª Câmara de Coordenação e Revisão - 5CCRpt_BR
local.backup.subject7ª Câmara de Coordenação e Revisão - 7CCRpt_BR
local.backup.subjectIdentificacão dos processos no âmbito do STJ e do STFpt_BR
local.backup.subjectPretensão punitiva estatal, prazo para exercício prestes a prescreverpt_BR
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