Resolução CSMPF nº 106, de 6 de abril de 2010

dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federalpt_BR
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereirapt_BR
dc.contributor.authorSandra Veronica Cureaupt_BR
dc.contributor.authorGilda Pereira de Carvalho Bergerpt_BR
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodgept_BR
dc.contributor.authorAlcides Martinspt_BR
dc.contributor.authorJoao Francisco Sobrinhopt_BR
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Riospt_BR
dc.contributor.authorJose Flaubert Machado Araujopt_BR
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragaopt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2015-07-13T13:53:40Z
dc.date.available2015-07-13T13:53:40Z
dc.date.created2010-04-06
dc.date.issued2010-04-14
dc.description.abstractAltera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação ao art. 1º, § 1º, art. 4º, § 1.º, art. 5º, inciso I e parágrafo único, art. 8º, caput, art . 10º, caput, art . 15, caput e § 1º, 16, § 2º, art. 17, § 2º, art. 18, incisos I e II, art. 19, caput, e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, §§ 3º e 4º ao art. 4º, incisos V e VI ao art. 5º, art. 5º-A, §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 9º, § 2º ao art. 15, § 4º ao art. 16, art. 18-A, parágrafo único ao art. 19, art. 19-A e § 3º ao art. 23.pt_BR
dc.description.number106pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/37227pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/35889
dc.publisherDJ, Brasília, DF, 14 abr. 2010. p. 30.pt_BR
dc.titleResolução CSMPF nº 106, de 6 de abril de 2010pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
local.backup.relation#-ALTERA: http://hdl.handle.net/11549/37227pt_BR
local.backup.setorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federalpt_BR
local.backup.subjectMinistério Público Federal - MPFpt_BR
local.backup.subjectConselho Superior do Ministério Público Federal - CSMPFpt_BR
local.backup.subjectAlteração de ato administrativopt_BR
local.backup.subjectProcedimento administrativopt_BR
local.backup.subjectInquérito Civilpt_BR
local.backup.subjectInstauraçãopt_BR
local.backup.subjectTramitaçãopt_BR
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