Portaria PGR/MPF nº 474, de 06 de outubro de 1992

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorAristides Junqueira de Alvarengapt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-16T13:06:11Z
dc.date.available2021-11-16T13:06:11Z
dc.date.created1992-10-06
dc.date.issued1992-10-08
dc.description.abstractDispõe sobre a atuação dos Procuradores-chefes nas ações de usucapião em que a União Federal for citada ou intimadapt_BR
dc.description.number474pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/232081
dc.publisherDJ, Brasília, DF, 08 out. 1992. Seção 1, p. 17455pt_BR
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 474, de 06 de outubro de 1992pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectUsucapiãopt_BR
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