Portaria PGR/MPF nº 1.337, de 18 de dezembro de 2019

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Araspt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T20:12:07Z
dc.date.available2019-12-20T20:12:07Z
dc.date.created2019-12-18
dc.date.issued2019-12-20
dc.description.abstractConcede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO, matrícula 47, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 93, inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e artigo 129, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004, ambos da Constituição Federal, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001.com fundamento na Resolução CNMP nº. 9/2006.pt_BR
dc.description.number1337pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/195114
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Seção 2, p. 62.pt_BR
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 1.337, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectConcede, aposentadoria voluntária, com proventos integraispt_BR
local.backup.subjectHugo Gueiros Bernardes Filhopt_BR
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