Portaria PRM Colatina/ES nº 1, de 24 de dezembro de 2020
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Data
2021-01-18
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios da Procuradoria da República no Município de Colatina, em atendimento ao disposto na Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.