PORTARIA PRPA Nº 172, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
| dc.contributor | PRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bruno Araujo Soares Valente | pt_BR |
| dc.contributor.editor | PRPA - Procuradoria da República no Pará | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-08-14T12:23:52Z | |
| dc.date.available | 2018-08-14T12:23:52Z | |
| dc.date.created | 2013-08-26 | |
| dc.date.issued | 2013-08-26 | |
| dc.description.abstract | Portaria resolve os expedientes judiciais e extrajudiciais recebidos no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Pará serão distribuídos segundo as regras fixadas nesta Portaria, preservando a especialização das atuações, onde existentes, e a impessoalidade. Dessa forma, É obrigatória a correta alimentação dos sistemas oficiais do MPF, dentre os quais o Sistema Único, anexando-se a íntegra das manifestações produzidas e registrando coerentemente a respectiva ementa/resumo, além de manter atualizada as movimentações dos expedientes. A fim de a distribuição procurará observar a isonomia na quantidade de movimentação dos autos, atendidas as regras de especialização, se existentes. e por fim, dentre os membros do MPF de cada Núcleo ou unidade ministerial será escolhido, mediante eleição, o seu Coordenador e substituto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, tendo como atribuições a distribuição dos feitos, a representação administrativa e o relacionamento institucional no âmbito interno e externo, em matérias vinculadas ao respectivo Núcleo. | pt_BR |
| dc.description.number | 172 | pt_BR |
| dc.description.version | Revogada | pt_BR |
| dc.identifier.altera | Portaria PRPA 77, de 13 de Outubro de 2010 | pt_BR |
| dc.identifier.revogado | Portaria PRPA 188, de 5 de Setembro de 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/156609 | |
| dc.publisher | DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 26/08/2013, Página 47 | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA PRPA Nº 172, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| local.backup.relation | #-REVOGADO: Portaria PRPA 188, de 5 de Setembro de 2013 | pt_BR |
| local.backup.relation | #-ALTERA: Portaria PRPA 77, de 13 de Outubro de 2010 | pt_BR |
| local.backup.setor | Setor::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA | pt_BR |
| local.backup.subject | Lavagem de Dinheiro | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Administração::Gestão Política e Administrativa::Organização e Planejamento Institucional::Organização e Padronização Administrativa::Cargos e Funções::Alocação - Distribuição | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Altamira-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Santarem-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Maraba-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Paragominas-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Redenção-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Municipio de Tucurui-PA | pt_BR |
| local.backup.subject | Assuntos::Unidade::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::Procuradoria da República no Município de Itaituba-PA | pt_BR |