Inovações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
| dc.contributor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
| dc.contributor.editor | MPF - Ministério Público Federal | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-11-25T17:17:20Z | |
| dc.date.available | 2020-11-25T17:17:20Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Câmara Criminal), órgão colegiado superior do Ministério Público Federal, publica sua sétima coletânea de artigos, mais uma vez sobre temas relevantes à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro. A presente publicação, oferecida em formato digital aberto e resultante de uma seleção pública de artigos, pretende ser uma contribuição ao debate científico sobre as inovações da Lei nº 13.964/2019, também referida como Lei Anticrime, entre outras designações. | pt_BR |
| dc.identifier.other | Coletânea de artigos;v.7 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/215412 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | MPF | pt_BR |
| dc.title | Inovações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| local.backup.setor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
| local.backup.subject | Processo penal | pt_BR |
| local.backup.subject | Direito penal | pt_BR |
| local.backup.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
| local.backup.subject | Inquérito policial | pt_BR |
| local.backup.subject | Delação premiada | pt_BR |
| local.backup.subject | Exceção de impedimento | pt_BR |
| local.backup.subject | Persecução penal | pt_BR |