Portaria PGR/MPF nº 925, de 11 de dezembro de 2020
dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | pt_BR |
dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | pt_BR |
dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T14:04:24Z | |
dc.date.available | 2020-12-16T14:04:24Z | |
dc.date.created | 2020-12-11 | |
dc.date.issued | 2020-12-16 | |
dc.description.abstract | Torna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 647, de 11/10/2002, publicada no Diário Oficial da União, de 14/10/2002, no que se refere à incorporação da vantagem disposta no artigo artigo 3º, da Lei nº 8.911/1994, a José Carlos Duarte, Subprocurador-Geral da República, matrícula 291-7, da Carreira do Ministério Público Federal, em atendimento ao Acórdão nº 3.137/2020 - TCU - Primeira Câmara, Sessão de 17/3/2020, com efeitos financeiros a contar de 2/4/2020, data da ciência deste Órgão. | pt_BR |
dc.description.number | 925 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/216559 | |
dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/21421 | pt_BR |
dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2020. Seção 2, p. 41. | pt_BR |
dc.title | Portaria PGR/MPF nº 925, de 11 de dezembro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/21421 | pt_BR |
local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | pt_BR |
local.backup.subject | Subprocurador-Geral da República, incorporação da vantagem tornada sem efeito | pt_BR |
local.backup.subject | José Carlos Duarte | pt_BR |
local.backup.subject | Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de quintos/décimos | pt_BR |