Portaria PGR/MPF nº 925, de 11 de dezembro de 2020

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Araspt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T14:04:24Z
dc.date.available2020-12-16T14:04:24Z
dc.date.created2020-12-11
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 647, de 11/10/2002, publicada no Diário Oficial da União, de 14/10/2002, no que se refere à incorporação da vantagem disposta no artigo artigo 3º, da Lei nº 8.911/1994, a José Carlos Duarte, Subprocurador-Geral da República, matrícula 291-7, da Carreira do Ministério Público Federal, em atendimento ao Acórdão nº 3.137/2020 - TCU - Primeira Câmara, Sessão de 17/3/2020, com efeitos financeiros a contar de 2/4/2020, data da ciência deste Órgão.pt_BR
dc.description.number925pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/216559
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/21421pt_BR
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 16 dez. 2020. Seção 2, p. 41.pt_BR
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 925, de 11 de dezembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/21421pt_BR
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectSubprocurador-Geral da República, incorporação da vantagem tornada sem efeitopt_BR
local.backup.subjectJosé Carlos Duartept_BR
local.backup.subjectVantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de quintos/décimospt_BR
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