Portaria PGR/MPU nº 13, de 10 de fevereiro de 2021

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dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Araspt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-11T17:50:56Z
dc.date.available2021-02-11T17:50:56Z
dc.date.created2021-02-10
dc.date.issued2021-02-11
dc.description.abstractInclui, na Portaria PGR/MPU nº 8, de 27/01/2021, publicada no DOU, seção I, no dia 28 de janeiro de 2021, página 100, no anexo I, as seguintes notas: 3 - O percentual da Despesa Total com Pessoal (DTP) sobre a RCL foi de 0,706682 em razão do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) para o 3º Quadrimestre de 2020 ter ocorrido sem observância do item 9.2.1.1 do Acórdão TCU nº 4.074/2020 - Plenário, uma vez que o Poder Executivo opôs Embargos de Declaração, os quais suspendem os efeitos do referido Acórdão até a decisão de mérito.pt_BR
dc.description.number13pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/219352
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/77507pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/218546pt_BR
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 11 fev. 2021. Seção 1, p. 157.pt_BR
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 13, de 10 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/77507pt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/218546pt_BR
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectPortaria PGR/MPU nº 8, de 27/01/2021, inclusão de notaspt_BR
local.backup.subjectPortaria PGR nº 192, de 29/4/2010, inclusão de despesapt_BR
local.backup.subjectInclusão de despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Públicopt_BR
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