Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023 entre a Procuradoria da República em Alagoas (PRAL) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT19) [2023]
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Data
2023-09-15
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DOU, Brasília, DF, 15 set. 2023, Seção 3, p. 198
Resumo
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria da República em Alagoas e a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região objetivando a prestação de serviços periciais, por servidor(a) ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho da PRT19, nas avaliações periciais administrativas em saúde, realizadas em servidores, membros e aposentados do MPF em Alagoas, bem como em procedimentos extrajudiciais ou processos judiciais, visando a subsidiar a atuação institucional do MPF em Alagoas.