Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 26, de 18 de fevereiro de 2020

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federalpt_BR
dc.contributor.authorAndrea Silva Araujopt_BR
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federalpt_BR
dc.date.accessioned2020-03-02T17:04:53Z
dc.date.available2020-03-02T17:04:53Z
dc.date.created2020-02-18
dc.date.issued2020-02-28
dc.description.abstractConverte o Procedimento Preparatório autuado sob o n°1.16.000.000418/2019-10 em Inquérito Civil, tendo por objeto: Apurar e tomar providências sobre representação formulada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, solicitando providências no sentido de obter a revisão da orientação contida no "item 9.6" do Acórdão nº 2809/2009 - TCU - Plenário, referente à escolha dos representantes das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.pt_BR
dc.description.number26pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/199061
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8.pt_BR
dc.titlePortaria de Inquérito Civil PRDF nº 26, de 18 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.typePortaria de Inquérito Civilpt_BR
local.backup.setorPRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federalpt_BR
local.backup.subjectAtos Administrativospt_BR
local.backup.subjectInquérito Civilpt_BR
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