Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 26, de 18 de fevereiro de 2020
dc.contributor | PRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal | pt_BR |
dc.contributor.author | Andrea Silva Araujo | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-03-02T17:04:53Z | |
dc.date.available | 2020-03-02T17:04:53Z | |
dc.date.created | 2020-02-18 | |
dc.date.issued | 2020-02-28 | |
dc.description.abstract | Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o n°1.16.000.000418/2019-10 em Inquérito Civil, tendo por objeto: Apurar e tomar providências sobre representação formulada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, solicitando providências no sentido de obter a revisão da orientação contida no "item 9.6" do Acórdão nº 2809/2009 - TCU - Plenário, referente à escolha dos representantes das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor. | pt_BR |
dc.description.number | 26 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/199061 | |
dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8. | pt_BR |
dc.title | Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 26, de 18 de fevereiro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Portaria de Inquérito Civil | pt_BR |
local.backup.setor | PRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal | pt_BR |
local.backup.subject | Atos Administrativos | pt_BR |
local.backup.subject | Inquérito Civil | pt_BR |