Resolução CSMPF/RSU nº 42, de 6 de agosto de 2019

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dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federalpt_BR
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodgept_BR
dc.contributor.authorLuciano Mariz Maiapt_BR
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilhopt_BR
dc.contributor.authorMoacir Guimaraes Morais Filhopt_BR
dc.contributor.authorMaria Caetana Cintra Santospt_BR
dc.contributor.authorHindemburgo Chateaubriand Pereira Dinis Filhopt_BR
dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Netopt_BR
dc.contributor.authorNivio de Freitas Silva Filhopt_BR
dc.contributor.authorLuiza Cristina Fonseca Frischeisenpt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-02-10T16:50:00Z
dc.date.available2020-02-10T16:50:00Z
dc.date.created2019-08-06
dc.date.issued2020-02-10
dc.description.abstractDispõe sobre atribuição dos delitos de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal e 239 da Lei nº 8.069/1990), de tortura (Lei nº 9.455/1997) e que envolvam preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet na Procuradoria da República em São Paulo (capital).pt_BR
dc.description.number42pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/197660
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/180829pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121643pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121449pt_BR
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 9.pt_BR
dc.titleResolução CSMPF/RSU nº 42, de 6 de agosto de 2019pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/180829pt_BR
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local.backup.setorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federalpt_BR
local.backup.subjectTráfico de pessoaspt_BR
local.backup.subjectTorturapt_BR
local.backup.subjectPreconceito de qualquer natureza não praticados pela internetpt_BR
local.backup.subjectResolução, dispõe sobre delitos no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo (capital)pt_BR
local.backup.subjectCondição análoga à de escravopt_BR
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