PORTARIA Nº 770, de 19 de dezembro de 2016
dc.contributor | PRSC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Santa Catarina | pt_BR |
dc.contributor.author | Roger Fabre | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-10T16:34:37Z | |
dc.date.available | 2017-03-10T16:34:37Z | |
dc.date.created | 2016-12-19 | |
dc.date.issued | 2016-12-26 | |
dc.description.abstract | O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, na modalidade remota, no período de 9 a 15 de janeiro de 2017, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.g Art. 2º Nos termos do art. 32, § 3º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, poderá ser autorizado o deslocamento ocasional, desde que seja exclusivamente par2a audiências ou atos de investigação vinculados ao ofício acumulado. Art. 3º É de responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/SC o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado, desde que atendido o requisito constante no art. 58 do ato conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014. | pt_BR |
dc.description.number | 770 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/100898 | |
dc.publisher | DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/12/2016, Página 43 | pt_BR |
dc.title | PORTARIA Nº 770, de 19 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.title.alternative | Designar o Procurador da República para atuar na modalidade remota. | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.setor | GABPC - GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE | pt_BR |
local.backup.subject | Assuntos | pt_BR |
local.backup.subject | em virtude de férias do titular | pt_BR |
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