Roteiro de atuação : transporte escolar
dc.contributor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
dc.contributor.editor | PGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-07-06T17:17:16Z | |
dc.date.available | 2017-07-06T17:17:16Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.abstract | Este roteiro de atuação tem como objetivo auxiliar membros do Ministério Público na condução de procedimentos instaurados para apurar a malversação de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar e/ou a prestação inadequada do serviço. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/111057 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público Federal | pt_BR |
dc.subject.classification | 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais | pt_BR |
dc.title | Roteiro de atuação : transporte escolar | pt_BR |
dc.type | Cartilha | pt_BR |
local.backup.setor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |