Ação Direta de Inconstitucionalidade: Lei nº 388/97 do Estado do Amapá
dc.contributor.author | Maria Lourezi Ruas Septimio | pt_BR |
dc.contributor.author | Antonio Fernando Barros e Silva de Souza | pt_BR |
dc.contributor.author | Claudio Lemos Fonteles | pt_BR |
dc.contributor.editor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | pt_BR |
dc.contributor.other | Fundação Nacional do Índio - FUNAI | pt_BR |
dc.contributor.other | Ministério Público Federal - MPF | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-11-16T20:42:42Z | |
dc.date.available | 2015-11-16T20:42:42Z | |
dc.date.issued | 1999 | |
dc.description.abstract | O processo se refere a uma representação para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de alguns incisos da Lei nº 388/97, do Estado do Amapá. Os incisos tratam da competência para legislar sobre populações indígenas. | pt_BR |
dc.description.number | 08100001746/99-09 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/51783 | |
dc.title | Ação Direta de Inconstitucionalidade: Lei nº 388/97 do Estado do Amapá | pt_BR |
dc.type | Processo histórico | pt_BR |
local.backup.subject | Índio - legislação | pt_BR |