PORTARIA MPF/ES Nº 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

dc.contributorPRES/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Espírito Santopt_BR
dc.contributor.authorCarlos Fernando Mazzocopt_BR
dc.contributor.editorPRES - Procuradoria da República no Espírito Santopt_BR
dc.date.accessioned2015-02-10T19:26:43Z
dc.date.accessioned2015-03-14T20:49:11Z
dc.date.available2015-02-10T19:26:43Z
dc.date.available2015-03-14T20:49:11Z
dc.date.created2014
dc.date.issued2015-02-10
dc.description.abstractRelato de suposto recebimento indevido do benefício previdenciário 'pensão por morte' por ROZANE PERIN GOMES, em razão do falecimento de ALBERTO CAETANO MACHADO. Considerando que se noticia que ROZANE PERIN GOMES figura, falsamente, como companheira de ALBERTO CAETANO MACHADO, na certidão de óbito deste, por isso recebe indevidamente o benefício 'pensão por morte'. Dependendo da apuração, os fatos podem configurar o crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal. Resolve-se converter a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal.pt_BR
dc.description.number415pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/1264
dc.titlePORTARIA MPF/ES Nº 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPR-ES/GABPR4-CFM - CARLOS FERNANDO MAZZOCOpt_BR
local.backup.subjectProcedimento Investigatório Criminalpt_BR
local.backup.subjectRecebimento indevidopt_BR
local.backup.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
local.backup.subjectPensão por mortept_BR
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