Portaria PRAL nº 59, de 14 de outubro de 2014
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Data
2014-10-16
Título da Revista
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 54.
DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2014. Caderno Administrativo, p. 27.
DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2014. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Dispõe, no âmbito da PR/AL, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024, de 26 de Agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.