Reconhecimento de direitos territoriais de comunidades quilombolas
Acesse o arquivo aqui
Data
2018
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
6ª Câmara de Coordenação e Revisão
Resumo
Refere-se à exposição e à análise das principais práticas de inclusão legal e atuações
institucionais que vêm resultando do reconhecimento dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas dispostos constitucionalmente, em 1988.