Portaria Intersetorial 6CCR/7CCR nº 44, de 19 de dezembro de 2018
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Data
2018-12-20
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial para o monitoramento e combate a violações de direitos humanos, individuais, coletivos e difusos de minorias sociais, econômicas e culturais.