dc.contributor.author |
PGR - Procuradoria Geral da República |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2017-10-13T13:51:54Z |
|
dc.date.available |
2017-10-13T13:51:54Z |
|
dc.date.created |
2017-10-06 |
|
dc.date.issued |
2017-10-13 |
|
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/11549/120935 |
|
dc.description.abstract |
Autoriza a Procuradora da República NICOLE CAMPOS COSTA, lotada na Procuradoria da República no Amapá, bem como todos os Procuradores da República lotados no Amapá que venham a atuar em eventual substituição, a oficiar junto à Justiça Estadual do Amapá para fins de ajuizar ação rescisória, tendo como objeto a sentença transitada em julgado proferida nos autos de nº 0002045- 20.2017.8.03.0002 ou intervir no polo ativo, caso referida ação venha a ser ajuizada antes pelo Ministério Público do Estado do Amapá. |
pt_BR |
dc.publisher |
DOU, Brasília, DF, 13 out. 2017. Seção 2, p. 60. |
pt_BR |
dc.subject |
Substituição eventua, autorização |
pt_BR |
dc.subject |
Nicole Campos Costa |
pt_BR |
dc.subject |
Procuradoria da República no Amapá |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça Estadual do Amapá, atuação, ação rescisória |
pt_BR |
dc.title |
Portaria PGR/MPF nº 1.084, de 6 de outubro de 2017 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.description.version |
Não consta revogacao expressa |
pt_BR |
dc.description.number |
1.084 |
pt_BR |
dc.contributor.sector |
PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República |
pt_BR |
dc.contributor.signature |
Raquel Elias Ferreira Dodge |
pt_BR |