Portaria PFDC nº 12, de 12 de novembro de 2021
Acesse o arquivo aqui
Data
2021-11-17
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2021 Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Considerando o teor do Despacho nº 2524/2021/PFDC/MPF (PGR-00404072/2021), instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: "Acompanhamento do cumprimento das recomendações assumidas, no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017-2021), pelo Estado brasileiro relativas aos interesses das mulheres e das crianças em áreas rurais.".