Portaria PFDC nº 13, de 9 de junho de 2015
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Data
2015-06-11
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jun. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil.